O secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, afirmou que o novo sistema de tributação do consumo criará um ambiente favorável para a realização de investimentos no país. Representando o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o secretário participou nesta quarta-feira (3/7) de mesa de abertura de um fórum promovido pela Associação Brasileira de Desenvolvimento (ABDE), em Brasília.
Appy abordou o regime específico de tributação de serviços financeiros previsto na regulamentação da Reforma Tributária e destacou, nesse contexto, a questão do spread bancário (a margem de lucro que resulta da diferença entre o custo de captação do dinheiro e do juro cobrado aos clientes pelas instituições). Com a reforma, os empréstimos tomados pelas empresas passarão a dar direito a crédito, em consonância com o princípio da não cumulatividade plena, um dos pilares conceituais do Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) Dual, formado pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), coração da Reforma Tributária do consumo. Isso significa que o financiamento bancário às empresas será desonerado, o que, segundo projeções do Ministério da Fazenda, levará ao barateamento do crédito.
“Estamos criando um ambiente favorável para o investimento no país e um ambiente favorável ao financiamento do investimento no bojo da Reforma Tributária”, disse Appy. “Não vai acontecer do dia para a noite. Temos uma transição, que vai se completar em 2033, mas quando consideramos o efeito da desoneração do custo do investimento e da desoneração do financiamento do investimento, acredito que isso vai surtir um efeito bastante positivo para o aumento do investimento e para o potencial de crescimento do nosso país”, acrescentou.
Aperfeiçoamento dos textos
Participaram da mesa, além do secretário do Ministério da Fazenda, a ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos; a deputada federal Luísa Canziani (PSD-PR), presidente da Frente Parlamentar de apoio ao Sistema Nacional de Fomento para o Financiamento do Desenvolvimento (FPSNF); o secretário de Inclusão Socioeconômica do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Luiz Carlos Farias, representando o ministro Wellington Dias; e o presidente da ABDE e da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), Celso Pansera.
Em sua mensagem final, Appy disse que o Ministério da Fazenda está aberto a receber todas as sugestões de aperfeiçoamento dos textos de regulamentação da Reforma Tributária (além do PLP 68/2024 está em tramitação também o PLP 108/2024, que trata do Comitê gestor do IBS, entre outros pontos). “Estou convicto de que o efeito da reforma sobre o potencial de desenvolvimento do país e sobre o potencial de aumento do investimento no país é muito grande”, ressaltou.
ABDE
Criada em 1969, a ABDE concebe e executa ações de fortalecimento do Sistema Nacional de Fomento, formado por Instituições Financeiras de Desenvolvimento (IFDs) públicas e privadas de todo o país. A ABDE tem como principal objetivo aprimorar a atuação dos associados na contribuição para o financiamento eficiente e acessível do desenvolvimento brasileiro. Faz isso por meio de representação nacional nas esferas governamentais, sociais e produtivas do Brasil, da produção e divulgação de estudos e da promoção e disseminação de diversos tipos de cursos e atividades. Entre os associados da entidade estão bancos públicos federais, bancos de desenvolvimento, bancos cooperativos e agências de fomento componentes do Sistema Nacional de Fomento.
