As Micro e Pequenas Empresas (MPEs) são as maiores fontes de ocupações formais e informais na economia. Contudo, segundo o coordenador-geral de Micro e Pequenas Empresas da Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia (Sepec/ME), o "acesso a crédito e a financiamento para essas empresas é desafiador".
De acordo com dados do Banco Mundial, cerca de 68% das MPEs formais nos mercados emergentes não têm, junto às instituições financeiras, acesso a crédito ou o acesso é insuficiente, o que resulta em uma lacuna de crédito estimado em cerca de US$ 1 trilhão.
Segundo pesquisa promovida pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) – por meio de entrevista com quase sete mil empresas, dentre microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte – 82% destas empresas que tentaram obter crédito encontrou alguma dificuldade. Dentre as dificuldades apontadas, as três mais recorrentes estão direta ou indiretamente associadas a garantias, ou falta delas: taxas de juros elevadas, falta de garantias reais e falta de garantias pessoais.
Para a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) – por meio de documento em que propõe iniciativas para juros mais baixos nas operações de crédito – um dos componentes dos juros é a inadimplência, sendo que os custos associados a esse fator são mais elevados no Brasil, em especial por conta da baixa e custosa recuperação de garantias, somada a outras questões.
Em agosto de 2021, com a edição do Decreto nº 10.780, foi instituído o Sistema Nacional de Garantias de Crédito com o objetivo de facilitar o acesso das MPEs a crédito e a demais serviços das instituições financeiras e de proporcionar a elas tratamento diferenciado, favorecido e simplificado, sem prejuízo de atendimento a outros públicos-alvo. O Ministério da Economia e o Conselho Monetário Nacional (CMN) ficaram responsáveis por estruturar e normatizar o sistema.
Pelo novo sistema, as garantias dos empréstimos poderão ser realizadas por outras instituições, funcionando como uma espécie de “fiador” do empréstimo. Dessa forma, sociedades de garantia solidária, sociedades de contragarantia, cooperativas de crédito e fundos públicos ou privados poderão ser usados para garantir a operação, facilitando o acesso aos pequenos empreendedores que não possuam patrimônio necessário.
Pandemia
Além de outras ações de apoio a essas empresas, o governo federal – buscando minimizar os impactos econômicos causados pela pandemia da Covid-19 para este público – tomou uma série de medidas voltadas à facilitação do acesso ao crédito para as MPEs por meio do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) e do Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac). A experiência adquirida com esses programas – num contexto de turbulência econômica que causa descompasso entre oferta e demanda por crédito – demonstrou o potencial de um sistema de garantias de crédito brasileiro para momentos de retomada econômica.
