O ministro da Economia, Paulo Guedes, elaborou três medidas provisórias que visam aliviar o peso dos recolhimentos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, FGTS, e das contribuições ao Sistema S nas folhas de pagamentos das empresas, disse ao Scoop by Mover uma fonte com conhecimento direto do plano.
De acordo com a fonte, que é ligada diretamente a Guedes, as três MPs foram enviadas ao Palácio do Planalto para estudo e discussão. Elas atendem à “necessidade de desonerar a folha de pagamento e salários com o objetivo de reduzir o custo de contratação de mão de obra e, dessa forma, estimular a geração de empregos”, de acordo com documentos vistos pelo Scoop.
Os documentos revelam uma mudança radical nos percentuais envolvendo os pagamentos ao FGTS – assunto pontuado pela fonte. A minuta da primeira MP indica redução de 8% para 2% na alíquota mensal relativa à contribuição devida para o FGTS. A minuta da segunda MP aponta alteração de 40% para 20% na indenização sobre o saldo pago ao FGTS em caso de demissão sem justa causa.
Já a terceira MP corta as alíquotas referentes às contribuições para o Sistema S. Elas passariam a ser de 0,30% para o Sebrae; de 0,50% para Senac, Senai e Senat; de 0,75% para Sesi, Sesc e Sest; e de 1,25% para o Sescoop e o Senar.
Procurados, o Ministério da Economia e a Casa Civil não comentaram as informações.
As MPs seriam apresentadas em plena corrida eleitoral e podem reforçar as diferenças programáticas entre o presidente e atual candidato à reeleição, Jair Bolsonaro, e Luiz Inácio Lula da Silva, cuja discurso econômico busca defender mais direitos trabalhistas e aumento do salário mínimo.
De acordo com a fonte, uma das metas do Ministério da Economia é entregar uma forte recuperação do emprego até a eleição. O governo acredita que partes da atual legislação trabalhista impedem uma queda mais rápida e sustentável do desemprego.
Nesta sexta-feira, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística informou que o desemprego terminou o primeiro quarto do ano em 11,1%, abaixo da taxa esperada pelo mercado de 11,4%. Caso o desemprego caia para menos de 10%, a taxa representaria uma empregabilidade não vista desde 2015, quando o país estava na sua pior recessão na história.
‘Impacto da pandemia’
“Não menos importante são os efeitos das medidas para a recuperação econômica do país, que ainda sente o impacto da pandemia” do coronavírus, disse Guedes em justificativa escrita endereçada a Bolsonaro por conta das propostas de MPs. “Assim, a redução da carga tributária favorece o crescimento e o desenvolvimento econômico do país, pois auxilia na retomada da atividade econômica, bem como na geração de emprego e renda”.
Essa nova tentativa do Ministério da Economia se mostra um tanto mais agressiva do que as anteriores. Desde a criação do plano de governo, Guedes indicava que desejava mudar os volumes de contribuição para o Sistema S e que o FGTS poderia mudar por meio da criação da Carteira de Trabalho Verde Amarela. Contudo, as tentativas fracassaram em meio às discussões no Congresso.
Em setembro de 2021, por exemplo, rejeitou a Medida Provisória 1.045/2021, que flexibilizava jornadas de trabalho e garantia a continuidade do Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, criado na pandemia com o objetivo de manter o maior número possível de carteiras assinadas.
Senadores temiam mudanças permanentes na legislação trabalhista, o que incluía mudanças nas alíquotas do FGTS — o que havia sido incluído na MP durante a discussão na Câmara dos Deputados.
Agora, caso a MP já saia com as mudanças nas alíquotas, isso passa a valer no ato de sua publicação do Diário Oficial da União — algo que forçaria o Congresso a deliberar sobre esse tema. Caso a decisão seja a de deixar caducar a MP, ela teria validade por 90 dias, com possibilidade de ser renovada por mais 90 pelo presidente da Câmara, Arthur Lira, e poderia exercer forte pressão sobre o ambiente eleitoral.
