A medida provisória que eleva temporariamente em um ponto percentual a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de instituições financeiras foi ratificada no Plenário do Senado nesta terça-feira (30). De acordo com a MP 1.115/2022, que segue para promulgação, entre 1º de agosto e 31 de dezembro de 2022 a CSLL dos bancos sobe de 20% para 21%; as corretoras de câmbio e companhias de seguro e de capitalização recolhem 16%, e não mais 15%.
Na edição da MP, em 28 de abril, o governo explicou que busca manter o equilíbrio orçamentário-financeiro da União e estimou que a medida geraria um aumento de arrecadação de R$ 244,1 milhões neste ano. Regida pela Lei 7.689/1988, a CSLL é destinada ao financiamento da seguridade social e teve sua alíquota elevada temporariamente a 25% em 2021.
Também nesta terça-feira o plenário da Câmara dos Deputados tinha aprovado a medida provisória na forma de seu texto original.No Senado, o senador Plínio Valério (PSDB-AM) emitiu relatório rejeitando todas as emendas apresentadas.
A leitura do relatório e a discussão da matéria chamaram atenção para o pouco tempo disponível para discussão da MP — se não fosse apreciado pelo Congresso, a MP perderia a validade em 7 de setembro. O senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) declarou voto contrário à medida, argumentando que o governo busca repetidamente aumentar impostos em vez de propor uma reforma tributária:
— O Brasil está mais do que maduro para não aceitar esse mais do mesmo, essa colcha de retalhos que só faz aumentar.
O senador Jean Paul Prates (PT-RN) somou-se às reclamações contra a análise apressada de MPs, mas negou que o aumento de 1% de tributo sobre instituições financeiras lucrativas represente “sanha arrecadadora”. Por sua vez, Guaracy Silveira (Avante-TO) afirmou que a MP é “extremamente saudável” e demonstra sensibilidade social. Wanderlan Cardoso (PSD-GO) afirmou que a contribuição adicional é pequena em face das elevadas tarifas cobradas pelos bancos. Por fim, Zenaide Maia (Pros-RN) se disse contra a criação de novos impostos, mas acusou de “extorsão” as instituições financeiras.
A matéria foi aprovada em votação simbólica. Além de Oriovisto, Jorge Kajuru (Podemos-GO) declarou voto contrário à medida.
