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Notícias Técnicas
As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.
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DREI orienta juntas comerciais sobre a extinção da EIRELI
Ofício Circular SEI nº 3.510/2021/ME
2021/09/30 -
STF Decide que é Inconstitucional Tributação da Selic pelo IRPJ e a CSLL
O STF decidiu que é inconstitucional a incidência do IRPJ e da CSLL sobre os valores referentes à taxa Selic recebidos em razão de repetição de indébito tributário.
2021/09/30 -
Hoje (30/09) é o último prazo para transmitir a ECF
2021/09/30
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Não há Incidência de INSS Patronal sobre o Salário-Maternidade
A Receita Federal publicou a Solução de Consulta n° 127/2021 divulgando este entendimento
2021/09/30 -
Contrato de trabalho intermitente: característica, controvérsias e incertezas
Dentre as tantas alterações da Lei 13.467/17, o artigo 443, da CLT, que passou a prever o Contrato de Trabalho Intermitente
2021/09/30