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Ato Declaratório Executivo CORAT nº 14/2021
2021/09/15 -
STF: Contador não é responsável por infração tributária
Lei do Estado de Goiás responsabiliza solidariamente o contador pelo pagamento de penalidades impostas ao contribuinte que o contrata.
2021/09/15 -
Simples Nacional: como se defender de exclusão feita pela RFB
O representante da pessoa jurídica excluída do Simples Nacional pode protocolizar abertura de processo:
2021/09/15 -
Receita Federal alerta para golpe da regularização do CPF por SMS
Cidadão deve ficar atento à modalidade de fraude via link enviado por mensagem de celular
2021/09/15 -
Receita Federal do Brasil notifica devedores do Simples Nacional
As microempresas e empresas de pequeno porte devem ficar atentas para não serem excluídas de ofício do Simples Nacional, por motivo de inadimplência.
2021/09/14