Estamos enfrentando uma situação totalmente atípica sob o ponto de vista da aplicação pratica das normas trabalhistas, uma vez que a pandemia mundial do Coronavírus (Covid-19) desencadeou muitos novos problemas, além dos relativos à saúde dos trabalhadores.
Trabalhadores estão relatando o recebimento de contatos via sites, e-mails e mensagens (sms e whatsapp) sobre um falso aviso de liberação do saque emergencial das contas do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para o mês de junho, como foi em 2020.
A Receita Federal do Brasil – RFB, por meio da Solução de Consulta Cosit nº 75, publicada no Diário Oficial da União de 17 de junho, esclareceu que para configurar a cessão de mão de obra não é necessária a ocorrência da transferência de qualquer poder de comando/coordenação/supervisão.
2021/06/22
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