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Orientação ao mercado - Área técnica lista recomendações sobre registro, atuação e normas

Esse projeto-piloto terá como prioridade o trabalho cooperativo entre o Fisco federal e as entidades representativas dos maiores contribuintes do Brasil.

Em abril de 2020, o índice havia variado 0,05% e acumulava elevação de 6,10% em 12 meses.

Declarações enviadas do dia 11 em diante terão direito ao débito automático apenas a partir da segunda cota.

O ressarcimento de tributos federais é um direito do contribuinte que, por algum motivo, pagou de forma indevida seus impostos devidos. O SIMPLES Nacional é o sistema de tributação simplificada criado para o recolhimento de contribuições de micro e médias empresas, sendo também o sistema qual o MEI faz seu informe de rendimentos.