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Notícias Técnicas
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Banda larga: redes de fibras óticas serão isentas do pagamento de PIS/Cofins
O benefício será vinculado a investimentos nas regiões Norte e Nordeste.
2011/09/01 -
Empresas que não pagam IPI pode aproveitar créditos para quitarem tributos
O IPI é um imposto não cumulativo, conforme o artigo 153, §3º, inc. II, da Constituição Federal e o artigo 49, do Código Tributário Nacional.
2011/09/01 -
Empresa é condenada a restabelecer plano de saúde a trabalhador aposentado por invalidez
O relator lembrou que o afastamento previdenciário não encerra todas as obrigações do contrato de trabalho
2011/09/01 -
Litigar contra o mesmo empregador, por si só, não invalida testemunha
O bancário trabalhou no Santander de outubro de 1975 a janeiro de 2004.
2011/09/01 -
Refis da Crise: prazo para negociação dos débitos termina nesta quarta-feira
Entre agosto e novembro de 2009, milhares de contribuintes aderiram ao parcelamento da lei.
2011/08/31