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Notícias Técnicas
As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.
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Registro de Declaração de Importação ficará mais caro
Novas tarifas entram em vigor em 1º de junho.
2011/05/27 -
Comissão aprova regra que simplifica doação de empresas para entidades
A sugestão recebeu parecer favorável do relator, deputado Roberto Britto (PP-BA), e foi transformada em um projeto de lei.
2011/05/27 -
Comissão aprova inclusão de dívida tributária em recuperação judicial
Atualmente, as empresas que optam pela recuperação judicial para escapar da falência não podem incluir as dívidas com impostos no plano de pagamentos parcelados.
2011/05/27 -
Projeto de Lei: Funcionário que trabalha em casa poderá ter direitos trabalhistas previstos na CLT
Medida nesse sentido consta de projeto aprovado nesta quarta-feira (25) na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), que segue para votação em Plenário.
2011/05/27 -
Turma determina protesto de sócios que protelam execução há mais de 12 anos
O acordo não foi cumprido e, a partir daí, o reclamante vem buscando receber o que lhe é devido.
2011/05/27