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Notícias Técnicas
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Projeto obriga médias e grandes empresas a disponibilizar 0800
O Projeto de Lei 13/11, do deputado Weliton Prado (PT-MG), prevê que o consumidor seja informado do tempo estimado para o atendimento.
2011/02/22 -
Receita já tem estudos prontos para fazer reajustes na tabela do IRPF
O valor já foi aprovado na Câmara dos Deputados.
2011/02/22 -
Receita libera lote residual do IR 2006 nesta terça-feira
A restituição ficará disponível no banco por um ano.
2011/02/22 -
É necessário depósito recursal para interposição de agravo de instrumento
A recente Lei 12.275/2010 alterou o artigo 897, da CLT, e passou a prevê-lo, como requisito obrigatório para o conhecimento do agravo de instrumento.
2011/02/22 -
Identificar anotação judicial na CTPS gera dano moral
A ex-funcionária do restaurante ajuizou ação na qual postulou indenização por danos morais e materiais.
2011/02/22