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Notícias Técnicas
As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.
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Cartões-ponto com horários invariáveis de entrada e saída não valem como prova em ação trabalhista
Quando o registro apresentado pela reclamada é considerado inválido como prova
2010/06/02 -
Aviso de eleição após prazo legal não tira estabilidade de dirigente sindical
De acordo com o processo, a eleição do diretor do sindicato ocorreu em 22 de maio e a comunicação do fato, em 24 de maio, 48 horas depois do prazo estabelecido pela CLT
2010/06/02 -
Receita baixa 3,5 milhões de CNPJ de empresas inativas
Essas empresas, a partir de agora, estão desobrigadas de apresentar declarações e demonstrativos exigidos pela Receita e isentas das penalidades decorrentes do descumprimento dessas obrigações.
2010/06/01 -
Acionistas podem ter direito de participar de assembleias à distância
Pelo substitutivo, a participação à distância será comprovada por assinatura eletrônica e certificação digital
2010/06/01 -
Comissão aprova novas regras para certidão da Receita
A certidão negativa é o documento que comprova a regularidade fiscal do contribuinte perante a Receita.
2010/06/01