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Pesquisa Pronta destaca limitações ao direito de propriedade e critérios para majorante em crime tributário
A página da Pesquisa Pronta divulgou sete entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
2022/04/22 -
eSocial - Prorrogado início da 3ª fase (folha de pagamento) para órgãos públicos
Foi prorrogado para 22 de agosto de 2022 (fatos ocorridos a partir de 1º de agosto de 2022) o início do envio dos eventos da 3ª fase (folha de pagamento) pelos entes públicos, integrantes do 4º grupo do eSocial.
2022/04/20 -
Receita se mantém contra o RELP. Empresas recorrem à Justiça
Um mês depois de regulamentado o programa de reescalonamento de dívidas do Simples Nacional e nada de a Receita Federal liberar o sistema para que as empresas façam adesão ao chamado RELP.
2022/04/20 -
SST: Alteradas várias Normas Regulamentadoras (NR)
A Portaria MTP nº 806-2022 altera a redação de diversas Normas Regulamentadoras (NR) da SST (saúde e segurança no trabalho).
2022/04/20 -
SST: Alteradas várias Normas Regulamentadoras (NR)
A Portaria MTP nº 806-2022 altera a redação de diversas Normas Regulamentadoras (NR) da SST (saúde e segurança no trabalho).
2022/04/20